Lei da habitação para pessoas com deficiência: o que é a arquitetura inclusiva?
A falta de acessibilidade tanto no espaço urbanizado, quanto em contexto habitacional, é um dos maiores obstáculos à vida independente e à igualdade das pessoas com deficiência. Mas há alguma polémica entre as exigências da lei e as respostas que o mercado dá, não havendo consenso pleno entre arquitetos.
A lei que divide opiniões
Recentemente uma das associações do setor, o Centro de Vida Independente, entrou numa polémica com o reputado arquiteto Souto Moura que afirmou acreditar que a lei é demasiado exigente, em termos de medidas obrigatórias nos edifícios, e que os profissionais estão muito condicionados por isso. As opiniões dividem-se, e a associação reagiu dizendo que a legislação existe, precisamente, para não dar margem a possíveis atitudes discriminatórias. «A nossa vida não pode ficar dependente de decisões individuais de cada pessoa que constrói novas casas, achando que as pessoas com deficiência podem sempre recorrer a outras soluções. A lei que rege a sociedade pretende acautelar condições de igualdade entre todas as pessoas, defendendo os interesses de todos e todas, e não só de uma parte», defenderam.
Uma questão premente
Entre as questões que se colocam está a de que modo os espaços projetados por arquitetos devem explorar conceitos de acessibilidade e mobilidade permitindo a inclusão da deficiência, bem como o envelhecimento ativo na sociedade. O tema do envelhecimento surgiu oficialmente como um problema socioeconómico na década de oitenta, quando a ONU convocou a primeira Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, em 1982. Como resultado, surgiu o primeiro Plano de Ação Internacional de Viena (1982) sobre o envelhecimento. O documento impunha um conjunto de medidas de ação em vários sectores referentes ao envelhecimento global da população. Apesar dos avanços alcançados, o tema continua a ser uma das grandes preocupações mundiais no século XXI. Para além dos cidadãos com deficiência, cuja vida em condições de igualdade está ainda longe de ser assegurada, mesmo nos países ditos desenvolvidos, a percentagem de idosos em países desenvolvidos e em desenvolvimento, é cada vez maior, dando origem a problemas demográficos sem precedentes. Neste contexto, a responsabilidade do arquiteto é clara: é preciso projetar de forma inclusiva.
Arquitetura para todos
A arquitetura acessível não é só feita a pensar em pessoas com mobilidade
reduzida ou deficiência, mas sim na globalidade, pois poderá abranger
pessoas obesas, crianças, idosos ou grávidas. Esta ideia vai permitir mais segurança e integridade física às pessoas, de forma a usufruir dos espaços sem limitações. Tornar um ambiente acessível significa torná-lo mais seguro, mais confortável e qualitativamente superior aos demais, para que todas as pessoas (incluindo aquelas com capacidades sensoriais ou psico-cognitivas reduzidas) possam movimentar-se de forma autónoma e determinada.
A arquitetura e o design inclusivos deve obedecer aos princípios de igualdade de utilização, maior autonomia e atenção à percetividade da informação, nomeadamente através de recursos para invisuais ou portadores de surdez, como são a sinalética braille ou os avisos sonoros.
Lembramos boas práticas nesta matéria:
– As medidas: largura mínima de 90cm entre as divisões para permitir circulação fácil de cadeira de rodas;
– Acessos: para alem da largura mínima das medidas, todas as casas e apartamentos acessíveis devem ter rampas, plataformas ou elevadores de forma a que não exista irregularidades nos pisos;
– Acabamentos: o arquiteto deve ter um papel fundamental na decisão dos acabamentos finais porque deve ter em conta os pisos abrasivos ou antiderrapantes;
– Instalações elétricas e hidráulicas: o arquiteto tem de pensar em alguns pormenores como iluminação natural, luz em caso de emergência, altura dos lavatórios, distancia das tomadas, etc…
– Mobiliário e aspetos de decoração: os tapetes são considerados um obstáculo para alguns casos de mobilidade;
– Investimento na tecnologia: casas mais tecnológicas são consideradas mais autónomas e por sinal mais acessíveis.
A estratégia europeia e a estratégia nacional
Em Portugal, o primeiro-ministro António Costa afirmou que a Estratégia Europeia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030 constituirá “um marco na construção europeia”, em conferência de imprensa em Abril de 2021, no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia, que decorreu entre janeiro e junho do ano passado. É o que todos os cidadãos europeus devem esperar, uma vez que o índice de desenvolvimento da UE nos dá particular responsabilidade em sermos cada vez mais um bom exemplo de inclusão e acessibilidade, no contexto da globalização.
Foi também aprovada a Estratégia Nacional da Inclusão das Pessoas com Deficiência (2021-2025), que inclui medidas de apoio ao emprego ou da melhoria das acessibilidades. O primeiro-ministro destacou alguns dos instrumentos que, desde 2015, os governos que liderou têm implementado nesta área, como uma prestação social para a inclusão, o regime jurídico para educação inclusiva ou o programa de apoio modelo à vida independente.
Foram destacados ainda o programa de apoio ao emprego para pessoas com deficiência, que visa “dinamizar e reforçar apoios e incentivos à contratação da pessoa com deficiência”, de forma a facilitar a sua assimilação direta no mercado de trabalho, estando também previstos instrumentos de apoio ao empreendedorismo para este segmento.
“No domínio das acessibilidades, o programa acessibilidade 360 graus vem reforçar o investimento na melhoria das acessibilidades físicas em todo o território, contribuindo para mitigar o isolamento das pessoas com deficiência”, sublinhou António Costa, acrescentando que este programa prevê intervenções na via pública, em edifícios públicos e em habitações.
Outra das medidas é a nova plataforma “Mais Acesso” que pretende agregar informações e soluções digitais úteis na área da inclusão das pessoas com deficiência e incapacidades.
No domínio das respostas sociais, foi criada a figura dos centros de atividades ocupacionais e capacitação para a inclusão, destinados às pessoas com deficiência maiores de 18 anos.
O chefe do executivo referiu ainda, na área da autonomia e vida independente, estar a «avaliar as soluções existentes, e a criar soluções de proximidade na comunidade, ajustadas às necessidades das pessoas na promoção da autonomia e de acordo com o ciclo de vida».
A estratégia nacional fará ainda, segundo António Costa, a avaliação de projetos-piloto de assistência pessoal do modelo de apoio à vida independente de forma a ter uma solução definitiva nesta área em 2023.
Precisa de ajuda?
Qualquer que seja a sua condição ou necessidade, a sua saúde e a saúde dos seus está primeiro. Quer seja utente, cuidador ou familiar, em Alcura disponibilizamos, entre outros, produtos da gama de Conforto e Bem Estar, Higiene, de Mobilidade e Vida Ativa, para melhorar a qualidade de vida e apoiar pessoas em recuperação, e seus cuidadores, permitindo facilitar o quotidiano com o máximo conforto possível.
Oferecemos possibilidade de compra, aluguer ou extensão de aluguer, dos produtos disponíveis.
Se tiver dúvidas sobre os produtos e a sua adequação ao seu caso, para além da nossa página online e linha de apoio (225 322 498 nos dias úteis das 9h às 13h e das 14h às 18h), poderá também obter esclarecimento personalizado e adquiri-los numa farmácia perto de si.
Apoiamos quem precisa, em todas as fases do processo, através de uma relação de proximidade. Alcura, sempre perto de si, quando mais precisa de nós.
